Termos e Condições Gerais

Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais da Venda de infoprodutos da página Web www.martasilva.pt.

A navegação no website e/ou a compra de qualquer produto através do mesmo, implica a aceitação das presentes condições gerais.

As presentes condições gerais de venda são acordadas entre MARTA SILVA e o consumidor que efetue compras através do website www.martasilva.pt

A utilização do website www.martasilva.pt e a compra de produtos pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições.

A MARTA SILVA reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições.

Titularidade da loja online

O domínio e a loja online, designada por www.martasilva.pt é propriedade de Marta Luísa Silva Vieira, com domicílio fiscal na Rua da Rocha, número 25, 9200-031 Caniçal, Machico - Ilha da Madeira, titular do NIF 232 827 001.

Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições Gerais regulam a visita e as operações de compra e venda efetuadas na loja online, entre qualquer pessoa singular que a utilize com objetivo meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem qualquer intenção de revender os infoprodutos e a MARTA SILVA, enquanto pessoa responsável pela comercialização dos produtos que se encontram descritos na loja online.

O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento pelo disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a presente página para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou deveres ou direitos e interesses de terceiros.

Encontram-se protegidas pelas normas de Direito de Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidas ou representados na loja online, sendo proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do presente website.

Em geral, o consumidor deve de utilizar o site de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.

A MARTA SILVA reconhece que a utilização que faça do site é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através, do site.

Alteração das presentes Condições

A MARTA SILVA reserva-se ao direito de alterar livremente e a qualquer momento as condições gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de pré-aviso.

Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website sobre o preço dos infoprodutos. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador.

Política Comercial

A venda subjacente a cada compra efetuada realizada pela cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que os infoprodutos são propriedade exclusiva da MARTA SILVA até ao efetivo e integral pagamento do valor devido.

Copyright

Todo o conteúdo contemplado no presente site são propriedade da MARTA SILVA e criados pela mesma, a quem estão reservados todos os direitos de propriedade intelectual.

Em caso de violação, a equipa jurídica da MARTA SILVA usará os mecanismos legais de proteção de Direitos de Autor e Direitos Conexos aplicáveis para salvaguardar os legais interesses.

Informação sobre os preços

Os custos do serviço são por conta da cliente e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados.

Os preços de venda ao público indicados na loja online são apresentados em euros (€) e estão sujeitos à tributação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. Valor esse que estará sempre incluído nos nossos preços.

O cliente será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

A MARTA SILVA reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar taxas e preços indicados no momento da realização do pedido da compra.

Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem desconhecida que cause uma alteração substancial não prevista pela MARTA SILVA no preço de venda ao público, o pedido da compra será considerado inválido e anulado.

Processo de compra

Para efetuares uma compra, deves aceder a www.martasilva.pt e seguir os passos indicados.

Após o registo, a cliente poderá proceder à compra do(s) seu(s) infoproduto(s).

Para aceder ao(s) infoproduto(s) adquirido(s), basta ao utilizador ter acesso à internet através de um computador, um tablet ou mesmo um telemóvel.

É de a responsabilidade da cliente assegurar-se que todos os dados necessários são indicados de forma correta e completa, pois só deste modo é que a MARTA SILVA poderá garantir a aceitação da encomenda e posterior entrega.

Informação

A MARTA SILVA reserva-se ao direito de, por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte do website sem aviso prévio. A MARTA SILVA pode fazer quaisquer alterações ao site e aos preços em qualquer momento sem aviso prévio. O preço dos infoprodutos será estipulado sempre no nosso web site, salvo erro tipográfico.

Contactos

Para qualquer questão, entre em contacto através do e-mail: geral@martasilva.pt

Métodos de pagamento

Na loja online, encontram-se disponíveis as seguintes modalidades de pagamento: MBWAY, Cartão de Crédito, PayPal e Transferência Bancária (mediante solicitação do IBAN).

Os Clientes deverão apenas utilizar os métodos de pagamento supra descritas.

No caso de optar pelo pagamento através de transferência bancária, posteriormente à conclusão da sua encomenda, o consumidor receberá um email automático com os dados necessários para efetuar a transação.

O consumidor que optar pelo pagamento através de MBWAY, deverá indicar na descrição o número da encomenda, enviando o montante respetivo para o número 960156460.

Trocas/Devoluções

Por se tratarem de infoprodutos gravados e suscetíveis de serem visualizados após a sua compra, a cliente NÃO PODE EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO nos 14 dias seguintes.

Política de privacidade

A responsável pela recolha e pelo tratamento dos seus dados pessoais é Marta Luísa Silva Vieira, que lhe presta todo o apoio relativamente à compra de infoprodutos e que decide quais os dados recolhidos, meios e finalidades para os quais os dados são usados.
Apenas retemos as informações pelo tempo necessário para fornecer o serviço ou informação solicitada. Quando armazenamos dados, protegemos dentro dos meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizadas.
A proteção da privacidade dos dados pessoais é um compromisso fundamental nosso, para com o titular dos dados pessoais que utiliza as nossas plataformas digitais e serviços. A presente política de privacidade serve para explicar quais os dados pessoais que recolhemos, para que finalidades os usamos, com os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto a fim de exercer os seus direitos.
A MARTA SILVA é responsável pela monitorização da conformidade do tratamento com as mesmas aplicáveis, pela prestação de esclarecimento com a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

O uso contínuo do nosso site será considerado como aceitação das nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se tiver alguma dúvida sobre como lidamos como dados do usuário e informações pessoais, entre em contacto connosco, através do e-mail geral@martasilva.pt

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando nos for exigido por lei.
Os dados pessoais tratados incluem: nome, morada postal, endereços de correio eletrónico, números de contacto, documentos de identificação civil e fiscal, dados de faturação, dados bancários, dados sobre visitas do cliente ao website ou das comunicações eletrónicas efetuadas.
A Política de Privacidade da MARTA SILVA, aborda determinados direitos que o cliente pode exercer, entre eles, o Direito a retirar o consentimento, isto é, a qualquer momento, o cliente pode opor-se ou solicitar que seja retirado o seu consentimento a um tratamento de dados.

O cliente pode cancelar a inscrição a qualquer momento e solicitar que os seus dados sejam excluídos através do e-mail: geral@martasilva.pt

Os dados pessoais poderão ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação e deteção de crimes graves. Poderão ser utilizados para outras finalidades, tais como, envio de reclamações e sugestões, conhecer geral@martasilva.pt

Os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
A MARTA SILVA respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website, e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor.
No cumprimento da Lei n.º 58/2019 de 08 de agosto e de RGPD (Regulamento UE 2016/679), sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.martasilva.pt é da responsabilidade Marta Luísa Silva Vieira, com o NIF 232 827 001.

Lei e Foro

As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa.
Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, com expressa renúncia a qualquer outro.

Resolução em Alternativa de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)

No cumprimento da legislação em vigor, a MARTA SILVA indica que, em casa de litígio, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt)

- CIAB – Centro de Informação, mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt)

Direitos do Titular de Dados Pessoais

O titular de dados pessoais pode exercer os seguintes direitos:

Direito à informação: A MARTA SILVA explícita de forma clara a sua política de privacidade, no momento de qualquer serviço;

Direito ao acesso e à retificação: Pode aceder e editar diretamente de forma autónoma os seus dados, seguindo o link disponível, após cada mensagem que recebe do prestador de serviços;

Direito de limitar, ou opor ao tratamento dos seus dados: Tem em cada mensagem um link com a possibilidade de limitar//opor;

Direito ao esquecimento: Deverá solicitar a remoção total dos seus dados, enviando uma mensagem de email para geral@martasilva.pt , com a sua identificação e um pedido de remoção.

Transmissão de Dados Pessoais

A MARTA SILVA poderá transferir dados para um país fora da EU com o objetivo de melhorar o funcionamento das suas plataformas digitais e/ou a prestação dos seus serviços. Nesses casos, a MARTA SILVA, assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

Sempre que aplicável, os seus dados pessoais serão também transferidos para o parceiro responsável pelo processamento de cada uma das suas encomendas e sobre os quais declinamos qualquer responsabilidade.

Segurança dos Dados Pessoais

O website www.martasilva.pt está elaborado de forma que sempre que seja recolhida ou utilizada informação pessoal, os dados sejam encriptados através do protocolo SSL (Secure Socket Layer). Esta tecnologia protege os dados, nomeadamente da interceção fraudulenta e como tal, minimiza o risco associado.

Conservação dos Dados Pessoais

A lei determina a conservação dos dados por um período mínimo, designadamente:

. por um ano, relativamente a dados de tráfego de localização, isto para efeitos de investigação, deteção e repressão de crime grave.

. por dez anos, relativamente a dados necessários para informações fornecidas à Autoridade Tributária.

A MARTA SILVA conserva os seus dados pessoais, sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD ou consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido, ou que revogue o seu consentimento. Contudo serão sempre observáveis todas as obrigações legais e contratuais que definem esses períodos.

Alterações na Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, de acordo com as alterações legais que possam ocorrer, com o objetivo de proteger o cliente, mantendo os seus dados seguros e acessíveis.

Cookies

Os cookies são pequenos arquivos transferidos para o disco rígido do seu computador através do navegador da Web e que permite aos sites ou provedores de serviços reconhecer o seu browser, capturem e memorizem determinadas informações com a finalidade de melhorar a experiência.
A utilização dos cookies visa o aumento da eficiência, permitindo aos proprietários dos sites informação útil para a melhoria e aperfeiçoamento dos serviços prestados e do site.
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Reclamações

Tendo em vista a melhoria contínua dos serviços prestados, a MARTA SILVA procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo cliente no prazo de 5 (cinco) dias úteis através do email: geral@martasilva.pt

Livro de Reclamações Eletrónico

Pode registar a sua reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações no endereço www.livrodereclamacoes.pt